ImpactLabs (doravante denominado "impactLabs" e posteriormente identificado abaixo), proprietário e operador do "impactMarket App" para dispositivos móveis compatíveis com o sistema iOS ou Android (doravante denominado "App") e o "site impactMarket" (doravante denominado "Website"), está determinado a garantir aos utilizadores e potenciais utilizadores do App, não só o cumprimento integral de todas as obrigações legais, mas também a máxima privacidade dos seus dados pessoais e a segurança das transações realizadas através da App, de acordo com as melhores práticas disponíveis no mercado.
Para os devidos e legais efeitos, poderá encontrar abaixo a identificação completa e os dados de contacto da entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
Nome: Marco Paulo da Silva Barbosa;
Número de Identificação de Pessoa Jurídica: NIPC 516228293;
Sede e endereço postal: Rua Irmãs Missionárias do Espírito Santo, n°37, 4715-213 Braga, Portugal Conservatória do Registo Comercial;
Endereço de e-mail da empresa: hello@impactmarket.com;
Detalhes de contato do Diretor de Proteção de Dados: marco@impactmarket.com.
O tratamento de dados pessoais através do website será efetuado nos seguintes termos:
1.Controlador de dados
A ImpactLabs é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do App, adiante designado por “o Responsável”.
2.Finalidades e fundamentos legais do tratamento de dados pessoais
Dependendo das funcionalidades do App que utiliza, os seus dados pessoais podem ser tratados para diferentes finalidades. Estas finalidades e os fundamentos legais aplicáveis são os seguintes:
Comunicações de marketing;
No âmbito do funcionamento do nosso App, e de forma a podermos prestar-lhe os nossos serviços, trataremos os dados pessoais que decidir fornecer-nos para as seguintes finalidades:
Execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o titular dos dados;
Criação do seu perfil de usuário;
Assinatura mediante recebimento de doação. (...)
Relativamente às finalidades aqui referidas, o fundamento jurídico aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais é a celebração de um contrato no qual o titular dos dados seja parte e o cumprimento das obrigações legais a que estamos vinculados, uma vez que o tratamento desses dados pessoais são essenciais para a execução do contrato em questão.
Para efeitos de resposta a pedidos, consultas ou reclamações, tratamos os seus dados pessoais com base legal no nosso interesse legítimo em prestar-lhe um serviço personalizado e de qualidade, gerir reclamações e, se for caso disso, realizar os procedimentos pré-contratuais necessários a seu pedido.
Nosso App utiliza a tecnologia Blockchain, e como tal seus dados pessoais serão armazenados em blocos interligados. Por este motivo, tais dados continuarão obrigatoriamente a ser tratados mesmo após a expiração da base legal aplicável em cada caso, com base no nosso legítimo interesse em manter a integridade da plataforma. No entanto, não temos intenção de acessar ou usar seus dados pessoais após a expiração da base legal que nos deu legitimidade para processá-los em primeiro lugar. Não tentaremos usar seus dados pessoais para informar qualquer decisão em relação a qualquer indivíduo ou de maneira que afete o indivíduo de alguma forma. Não daremos intencionalmente acesso a tais dados a terceiros e comprometemo-nos a eliminar tais dados o mais rapidamente possível, desde que tal não comprometa a integridade da plataforma.
3.Tempo durante o qual guardamos os seus dados pessoais
O tempo durante o qual armazenamos os seus dados pessoais pode variar em função da finalidade para a qual são tratados. Conservaremos os seus dados pessoais durante os seguintes períodos:
Envio de comunicações de marketing: até que exerça o seu direito de oposição ou revogação do seu consentimento, consoante o que for aplicável.
Para fins associados ao App:
pelo tempo necessário para garantir o cumprimento integral do contrato celebrado com você;
durante os prazos legais aplicáveis.
Para a prestação de assistência técnica e para efeitos de resposta a pedidos, consultas ou reclamações:
pelo tempo necessário para garantir a plena execução do contrato celebrado com você;
durante os prazos legais aplicáveis.
Tais dados continuarão necessariamente a ser tratados, ainda que de forma muito restritiva, após o termo da base legal aplicável em cada caso, com base no nosso legítimo interesse em manter a integridade da plataforma.
4.Transmissão de dados pessoais
Podemos comunicar os seus dados pessoais a terceiros para efeitos de cumprimento das obrigações legais aplicáveis em cada caso ou quando necessário para a prestação dos serviços a contratar. Sempre que o tratamento de dados pessoais seja efetuado através de prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, seguimos critérios rigorosos na seleção dos prestadores de serviços de forma a cumprir as suas obrigações de proteção de dados e comprometemo-nos a celebrar um acordo de tratamento de dados com os mesmos.
5.Direitos do titular dos dados
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos em relação ao processamento de seus dados pessoais:
Acesso: Poderá obter informação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais, bem como consultar os seus dados pessoais incluídos nos ficheiros desta empresa.
Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estiverem incorretos bem como completar os que estiverem incompletos.
Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Objeção: Em determinadas situações poderá solicitar que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos interromper o tratamento dos seus dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos em processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Limitação do tratamento: Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) contestando a veracidade dos seus dados pessoais; (b) quando o processamento for ilícito e você se opôs a ele e solicitou a limitação do uso de seus dados pessoais; (c) quando já não necessitamos de tratar os seus dados pessoais, mas necessita deles para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para o cumprimento de um interesse legítimo, desde que se verifique que estes fundamentos legítimos do tratamento prevalecem sobre os seus fundamentos. Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina, os dados pessoais que nos disponibilizou e os obtidos na sua relação connosco, bem como a transmiti-los a outra entidade .
Se você tiver alguma dúvida ou desejar exercer esses direitos, entre em contato conosco em hello@impactmarket.com. Para exercer seus direitos, se necessário, podemos solicitar que você forneça uma prova de identidade. Deve ainda indicar o direito que pretende exercer.
O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo em caso de pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado. Por último, informamos que poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através do site www.cnpd.pt.